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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Senado aprova descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado


A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.

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