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quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Ex-prefeito de Barreirinhas é acionado por improbidade administrativa

Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Arieldes Macário da Costa, ex-prefeito de Barreirinhas, a 252 km de São Luís. Além dele foi também acionado o ex-secretário de Educação de Barreirinhas, José de Ribamar Rodrigues Mota.

Segundo o órgão ministerial, Arieldes, conhecido como Léo Costa, e José de Ribamar descumpriram a carga horária mínima do calendário letivo escolar de Barreirinhas no ano de 2016.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, que está respondendo pela Promotoria de Barreirinhas, uma investigação do Ministério Público constatou que, em 2016, a Prefeitura de Barreirinhas antecipou o final do calendário letivo das escolas municipais para o dia 30 de novembro, quando inicialmente estava previsto para o dia 16 de dezembro desse mesmo ano.

Com isso, os alunos da rede pública municipal tiveram somente 175 dias de aulas, o que fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estipula um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.


Em decorrência do ato de improbidade praticado, o Ministério Público pediu a Justiça que sejam aplicadas aos ex-gestores, entre outras penalidades, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


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