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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Em nova fase da Lava Jato, PF mira assessores de Sarney e Jucá


Assessores do ex-presidente José Sarney e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) estão entre os alvos da operação deflagrada nesta sexta-feira, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das investigações da Lava Jato.

Logo cedo, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços de Amauri Cezar Piccolo, braço-direito de Sarney, e de Tarciana Maria de Assis Ribeiro Xavier, que trabalhou com Jucá no Senado.

Também foi alvo da ação o advogado Bruno Mendes, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os mandados foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Foi a segunda etapa da Operação Satélites, assim chamada por mirar pessoas próximas a investigados detentores de foro privilegiado.

As buscas foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de abril e autorizadas há pouco mais de uma semana pelo ministro Fachin. O objetivo é apurar irregularidades na Transpetro, subsidiária da Petrobras. São investigados crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados em Alagoas, no Distrito Federal, no Rio Grande do Norte, em São Paulo, em Sergipe e no Rio Grande do Norte.

Em maio do ano passado, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a prisão de Sarney, Renan e Jucá por suspeita de obstrução da Lava-Jato. Naquela ocasião, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado gravou clandestinamente os peemedebistas, preocupados com os desdobramentos das investigações do petrolão. Em um dos áudios, Jucá chegou a mencionar um pacto para “estancar a sangria” causada pela Lava-Jato.

Em setembro do ano passado, VEJA revelou o conteúdo de um acordo de delação premiada fechado pela Lava Jato com o empresário Felipe Parente, responsável por entregar propinas da Transpetro destinadas a Renan Calheiros e a outros políticos da cúpula do PMDB.

Em junho de 2007, VEJA também revelou que o advogado Bruno Mendes, alvo da ação desta sexta, era o responsável por entregar sacolas de dinheiro destinadas à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador Renan Calheiros teve uma filha. Os recursos eram provenientes da empreiteira Mendes Júnior.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Sarney e Jucá, atacou mais uma vez a delação premiada e as gravações feitas por Sergio Machado, que estão na origem da operação desta sexta-feira e, segundo ele, são “imorais e ilegais”. “A investigação sobre possíveis ilícitos, que merece o apoio de todos os setores da sociedade, não pode se dar com o desprezo absoluto as garantias individuais e com base em delações sem nenhuma credibilidade, salvo a necessidade dos corruptos confessos se livrarem da cadeia”, afirmou.

O advogado Luís Henrique Machado, que defende Bruno Mendes, disse que não há nenhuma evidência da participação de seu cliente nos fatos investigados.


Via VEJA.COM

Agência dos Correios de Pinheiro sofre assalto relâmpago


Mais uma agência dos Correios do Estado foi alvo de bandidos, desta vez a da cidade de Pinheiro, localizada na Baixada Maranhense. Três assaltantes fortemente armados invadiram o local, tomaram a arma do vigilante e fizeram demais funcionários e clientes reféns. Todos foram trancados em uma sala onde ficaram por mais ou menos 15 minutos.

Um dos bandidos ficou na entrada da agência enquanto os outros dois roubavam o dinheiro do cofre. O valor total roubado não foi divulgado. E até o momento ninguém foi preso.

A agência dos Correios de Pinheiro é uma das 211 do Estado que estão abertas, mesmo com a greve decretada em todo o país. No Maranhão, apenas 14 agências do interior estão fechadas e as demais 211 estão abertas com serviços como Sedex e Banco Postal disponíveis.


Os municípios com agências fechadas em razão da greve são: Água Doce do Maranhão, Barreirinhas, Buritirana, Cantanhede, Cururupu, Humberto de Campos, Matões do Norte, Montes Altos, Presidente Vargas, Santa Filomena, São Bento, São Francisco do Brejão, Turiaçu e Tutóia.

FC Motos promove bingo de uma moto neste sábado (29)

Acontece amanhã (29) o bingo de uma MOTO POP 110 Zerada e mais o sorteio de 10 super prêmios. Essa promoção é promovido pelas lojas FC MOTOS e DSAM Motos em Maracaçumé.

Para participar da promoção e ganhar a cartela do bingo e cupons é necessário fazer uma compra a partir de R$ 100,00 em uma das lojas.

Ainda dar tempo de fazer uma revisão em sua moto ou comprar um acessório para participar. Não deixe a oportunidade passar. Quem sabe neste sábado não seja o seu dia de sorte.

Visite agora mesmo a loja FC MOTOS e boa sorte.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Parabéns Jalylia pelos seus 2 anos de vida


Minha princesinha Jalylia está completando 02 anos de vida. Deus em seu infinito amor me presentou com esse tesouro lindo. Ela veio ao mundo no dia 27 de Abril de 2015 e depois desse dia minha vida nunca mais foi a mesma. Um amor sem limites inundou meu coração e trouxe um sentimento infinito que ninguém pode explicar.

Neste dia quero pedir a proteção de Deus sobre sua vida e que seus passos seja direcionadas pelo criador do universo. Que seja uma filha obediente, inteligente e principalmente temente a Deus. Desejo que ela cresça com saúde, felicidade e um coração cheio de fé. Que nunca se distancie dos caminhos do Senhor que seja uma benção na casa de Deus como um vaso pronto pra servir.

Os pais sempre desejam o melhor para os filhos. Nem sempre o que é planejado acontece, mas rogo a Deus em minhas orações que Deus faça o melhor sempre. 

JALYLIA, minha filha amada, te amo infinitamente mais do que você possa imaginar. Parabéns pelo seu dia!


PAPAI TE AMA MUITO! 

Governador realiza entrega de mais nove ambulâncias a prefeituras


O governador Flávio Dino realiza a entrega, nesta quinta-feira (27), de mais nove ambulâncias para cidades maranhense. Os veículos, doados pelo Governo do Estado às prefeituras, representam um reforço à saúde nos municípios, garantindo o transporte seguro e adequado entre as unidades de atendimento. Desta vez, serão beneficiadas as cidades de Anapurus, Araioses, Buriti, Buriticupu, São Bento, Centro Novo, Vitorino Freire, Santa Quitéria e Jatobá. A intenção do governador Flávio Dino é, até o fim do ano, entregar os veículos aos 217 municípios do Maranhão.

Com as novas entregas, o Governo chega a marca de 53 ambulâncias já disponibilizadas. Flávio Dino tem, reiteradamente, lembrando o esforço da gestão para entregar essas ambulâncias a fim de garantir um atendimento mais digno a quem já está fragilizado em razão dos problemas de saúde. “Entregamos uma ambulância estamos dando acesso do cidadão no sistema de saúde. Estamos impactando no nosso custeio. Mas estamos fazendo isso de modo correto, pois estamos fazendo isso com senso de justiça social”, destaca, sempre, o governador.O Governo investe R$ 160 mil por cada unidade entregue – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual.

O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o intuito do Governo com a ação. “A gestão está preocupada em ampliar o acesso da população aos serviços públicos de saúde. Com as ambulâncias, os municípios têm condições de transportar os pacientes para o atendimento em unidades adequadas, e, assim, salvar a vida de muitas pessoas. Essa é uma parceria que tem contribuído para a reorganização de toda a rede de saúde no estado do Maranhão”, enfatizou o secretário.


Planilha de entrega de ambulâncias

Prefeitura de Junco pagará servidores nesta sexta-feira (28)

A Prefeitura de Junco do Maranhão pagará na sexta-feira (28) os servidores efetivos e contratados que prestam serviço para o município. O saque poderá ser feito no sábado, a medida visa garantir que no Dia do Trabalhador, todos possam está com dinheiro em mãos para aproveitar o feriado.


Segundo o setor de finanças, a regra é continuar pagando em dia e o prefeito Antonio Filho (PCdoB) é taxativo ao afirmar que pagar bem e em dia o funcionalismo municipal é prioridade. O gestor já garantiu benefícios e reconhecimento, principalmente para as classes de servidores que atuam na Educação.


Antecipando o pagamento de abril, a Prefeitura irá permitir que o comercio local receba uma movimentação maior durante o feriado, abrindo o mês numa perspectiva positiva.  Além disso, o mês de maio é o mês das mães e o dinheiro já tem destino certo.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

MARACAÇUMÉ: Neres Pálace Hotel - qualidade e bom atendimento ao alcance de todos


Ao visitar Maracaçumé hospede-se no Pálace Neres Hotel, um dos hotéis mais confortáveis da cidade com tudo que o cliente necessita para uma boa estadia.

Os quartos dispõem de TV, frigobar e um banheiro moderno. Algumas suítes inclui banheira, chuveiro e secador de cabelo. Além de tudo isso ainda tem internet via WI-FI liberado para os clientes.

O hotel fica localizado no Centro da cidade bem próximo das principais lojas e supermercados. Para sua comodidade, o hotel oferece estacionamento com segurança no local.

Portanto, sempre que vier a Maracaçumé se hospede no hotel que tem o conforto que você precisa com a qualidade que você merece.

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Endereço: Av. Dayse de Sousa Nº 424 – Centro de Maracaçumé – MA.




Governo do Estado entrega CRAS em Centro do Guilherme e Nova Olinda

Novo CRAS de Nova Olinda -MA - Foto Divulgação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), entregou nesta terça-feira (25), dois Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS) nos municípios de Centro do Guilherme e Nova Olinda. Com investimento de R$ 395 mil reais na construção por unidade, os equipamentos foram entregues mobiliados e prontos para serem executados pelos gestores de cada município e atenderão uma média de mil famílias por ano, nos dois municípios, possibilitando o enfrentamento das injustiças sociais, da violência e das desigualdades.

Em Centro do Guilherme, 2.500 estudantes são beneficiados atualmente com o programa Bolsa Escola, que concede crédito para compra de material escolar a crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual. Com o novo CRAS, as famílias beneficiadas vão ter um local de referência para atendimento a cerca deste e de outros programas sociais.

O subsecretario de Desenvolvimento Social, Francisco Oliveira Júnior, explicou que por meio do CRAS, a proteção social da assistência social se territorializa e se aproxima da população em vulnerabilidades social. "O CRAS reconhece a existência das desigualdades sociais interurbanas e a importância da presença das políticas sociais para reduzir essas desigualdades. Além disso, previne situações de vulnerabilidade e risco social, identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nas localidades."

De acordo com o prefeito de Centro do Guilherme, José de Dário, o novo prédio do CRAS só tem a somar com a política de assistência social do município. “Nosso município precisa muito da efetiva execução das políticas assistenciais. Ficamos felizes com o olhar do
 governo sobre a nossa cidade, e certos de que com o novo CRAS os serviços serão ofertados ofertados de maneira mais digna a nossa população ”, disse o prefeito.

Nos municípios, são oferecidos semanalmente atividades voltadas para mulheres, gestantes, idosos, crianças e adolescentes através do serviço de convivência, que atendem cerca de 300 pessoas por grupo de atividade.

A beneficiária Francineide Silveira, frequenta a atividade de Zumba, atividade voltada especialmente para as mulheres de Centro do Guilherme. "Minha vida mudou bastante, minha saúde melhorou, eu emagreci, não falto um dia de dança."

Para a prefeita de Nova Olinda, Iraci Weba, o equipamento trouxe esperança para a população que necessita da assistência social. "É muito importante para nós receber esse prédio novo, mobiliado que é uma obra que ficará na história da nossa cidade. Aqui nós conduzimos todos os programas de assistência que melhoram a vida do nosso povo, como o Bolsa Escola, que possui 3.760 beneficiários, por isso estamos gratos ao Governo do Estado", disse a prefeita.

Para a beneficiária Joana Siqueira, de 63 anos, a atividade em que ela participa no CRAS é um dos momentos mais gratificantes que ela tem durante o dia. "Já conto os minutos para chegar a hora dos nossos encontros, porque nós conversamos, nos divertimos, recebemos orientações, e agora com um prédio novo tudo vai ficar melhor e mais confortável", disse Joana.
Durante as inaugurações, estiveram presentes o subsecretário de estado de Desenvolvimento Social, Francisco Oliveira Júnior, que representou o governador Flávio Dino; o prefeito de Centro do Guilherme, José de Dário ; a prefeita de Nova Olinda, Iracy Weba; o deputado estadual Hemeterio Weba; secretários municipais, vereadores e população local.

CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública e estatal, responsável pela organização e oferta dos serviços da proteção social básica da política de assistência social (serviços socioassistenciais). Atua como porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), isto é, como acesso aos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção na taxa de inscrição em concursos públicos, Pronatec, carteira do idoso, Programa Minha Casa Minha Vida, bem como o acompanhamento das famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, incentivo a geração de trabalho e renda, entre outras ações.




Universidades públicas podem cobrar por cursos de especialização


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. Os cursos lato sensu referem-se, por exemplo, a um MBA (Master of Business Administration).

A autorização foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por um curso de especialização em direito constitucional.

Como o caso tem repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando o posicionamento do STF.

O ministro Edson Fachin, relator do tema, entendeu que a Constituição de fato veda as universidades públicas de cobrarem por atividades relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Para ele, porém, essas instituições têm autonomia para definir as especializações lato sensu como cursos de extensão, separadas de suas atividades principais de ensino e realizadas em parceria com a sociedade civil, sendo, portanto, passíveis de cobrança.

“Em suma, é preciso reconhecer que nem todas as atividades potencialmente desempenhadas pelas universidades referem-se exclusivamente ao ensino”, disse Fachin em seu voto. “É possível às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à extensão universitária, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de tarifa.”

Acompanharam o relator oito dos dez ministros presentes no julgamento: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello. Celso de Mello não participou.

“Não se está obrigando a que seja gratuito ou não se está obrigando ao pagamento. Apenas se está permitindo, inclusive com a universidade podendo ter cursos de extensão gratuitos, em alguns casos, e cobrados, em outros casos”, destacou Cármen Lúcia.

Em geral, os ministros a favor da cobrança, alguns dos quais lecionam no ensino superior, destacaram a situação real de precariedade das universidades públicas, que carecem de orçamento para manter até mesmo os cursos de graduação, mas não têm mecanismos legais que permitam receber contribuições e doações da iniciativa privada.

“Precisamos utilizar a inteligência criativa e pensamento original para melhorar o sistema de universidade pública no Brasil. Como dinheiro não nasce em árvore, qualquer fonte legítima, transparente, de dinheiro, é a meu ver bem-vinda”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes defenderam ainda que a autorização para a cobrança poderia se aplicar também aos cursos de pós-graduação stricto sensu, aqueles que conferem diplomas e graus acadêmicos, como mestrados e doutorados, mas esse entendimento acabou vencido e tais cursos permanecem gratuitos.

Divergência


O ministro Marco Aurélio Mello considerou que o acesso para a universidade pública deve ser gratuito em todos os casos, sem distinção de curso. “Nós teremos doravante entidade híbridas, universidade que a um só tempo serão públicas e privadas, mediante a cobrança desses cursos, que se estabelece que somente estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade.”

Senado aprova projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade


Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, senadores aprovaram há pouco o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Com o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto que acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades  (com exceção ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato) foi aprovado por unanimidade hoje (26) pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o plenário nesta tarde.

Polêmica

Durante a breve discussão e plenário, vários senadores questionam trechos do projeto e se posicionam contra a matéria. Foram apresentadas quatro emendas ao texto, mas todas foram consideradas prejudicadas após a aprovação do texto.

“Eu quero me manifestar claramente, enfaticamente, contrário a esse projeto, sobretudo neste momento da história do Brasil. Claro que este país precisa de cinco séculos para acabar com o abuso de autoridade, mas não para cercear o trabalho de juízes, do Ministério Público, da polícia, o que tudo indica que é a finalidade neste momento. É um equívoco aprovarmos esse projeto neste momento”, declarou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei. Para parte dos senadores, a redação anterior do projeto abria brecha para enquadrar juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica. O tema também foi alvo de críticas de procuradores integrantes da Operação Lava Jato

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as alterações acatadas por Requião na CCJ mais cedo representaram avanços importantes no projeto. Entretanto, na opinião dele, “o projeto ainda traz alguns dispositivos que trazem comprometimento à atuação, em especial, da magistratura”.

“Embora tenha melhorado, e muito, eu ainda considero que traz algumas distorções centrais. E eu lembro que estamos votando o substitutivo do senador Requião. É melhor que o primeiro texto? É, mas ainda traz graves ameaças ao funcionamento da magistratura e do Ministério Público. E o que eu considero mais grave: ele é inoportuno, porque o momento histórico que nós vivemos não impõe a necessidade desse debate neste instante”, afirmou Randolfe.

Outros senadores, no entanto, defendem o projeto e o acordo feito mais cedo em torno do texto aprovado na comissão. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o debate em torno da Lei de Abuso de Autoridade foi “manipulado”, para fazer a opinião pública crer que ela ocorre em situação de enfrentamento contra a Lava Jato.

“Foi muito difícil chegar a esse entendimento”, disse Viana. “Eu testemunhei o empenho nos últimos dias e semanas. Ontem a noite até hoje de manhã, procurando falar com líderes, ouvir membros do Ministério Público, do Judiciário, líderes desta Casa, para tentar alcançar uma mediação. Muita gente teve que ceder em suas posições”, completou, lembrando que a atual lei ainda em vigor foi feita durante o período da ditadura militar.  No mesmo tom, o senador José Agripino Maia (DEM-RN), disse que o senador Requião produziu um texto “que traduz equilíbrio”.


Agência Brasil

Em Junco do Maranhão profissionais da saúde visitam pacientes em casa.

Enfemeira Kilsia e Dr Ruan realizando consultas
Junco do Maranhão – Uma equipe da Secretaria de Saúde realizou atendimento domiciliar a pacientes acamados, cadeirantes e idosos com dificuldades de locomoção. O trabalho foi realizado pelo dr. Ruan e enfermeira Kilsia. Os profissionais fizeram avaliações dos pacientes e dentro do necessário tomaram as providências para garantir qualidade de vida a eles.

A triagem e acompanhamento desses pacientes é realizado pela equipe da Saúde da Família que faz as visitas rotineiras e sabe as necessidades de cada um deles. 

Essa ação mostra que pequenos gestos podem fazer diferença dentro da administração pública. A equipe da Saúde está de parabéns por trazer a luz mais uma atuação que merece destaque e aplausos da sociedade.

Para o prefeito de Junco Antonio Filho (PCdoB) saúde é uma de suas prioridades e tem se esforçado para manter tudo funcionando mesmo diante da crise que sufoca os municípios. A secretária de Saúde Aline Abas, mesmo vendo as dificuldades aparecerem tem mostrado proatividade e conseguido resultados surpreendentes na saúde do município. 

terça-feira, 25 de abril de 2017

Comissão aprova relatório da reforma trabalhista; veja o que muda


A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Alterações

Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.


Via Agência Brasil

Goleiro Bruno voltará para cadeia, decide STF que votou contra habeas corpus

Goleiro Bruno condenado a 22 anos e
3 meses de prisão pela morte de Eliza Samudio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), pelo retorno do goleiro Bruno Fernandes à prisão. A maioria dos ministros da casa votou contra o habeas corpus que garantia a liberdade do jogador. A decisão foi tomada por três votos a um. Marco Aurélio Mello, que concedeu, em fevereiro deste ano, a liberdade do jogador, foi o único voto a favor. Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para Bruno retornar à prisão. O ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação. Bruno foi condenado pelo assassinato da ex-amante Eliza Samudio, em 2010, e estava solto desde 24 de fevereiro, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF um parecer pedindo a revogação da decisão que libertou Bruno. Desde que teve liberdade concedida, o jogador estava atuando no clube Boa Esporte, de Minas Gerais. O advogado do jogador Luan Veloso, soube da decisão pelo Extra e afirmou que irá se reunir com o restante da defesa para definir a estratégia a partir de agora.

– Jesus – exclamou o advogado quando soube da decisão – Isso não estava nos nossos planos. Vou conversar com o Lúcio Adolfo para ver o que faremos. Mas não tenho o que comentar nesse momento – disse.

Procurado também pelo Extra, Lúcio Adolfo, o outro advogado do jogador, não atendeu às ligações. Nesta segunda-feira, ele comentou a possibilidade de retorno de Bruno à prisão. O advogado disse que o jogador estava “apreensivo”, mas confiante no resultado.

— Não acredito nessa possibilidade. O Ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida liminar, que é algo muito dificil. O Bruno está trabalhando, não esta na gandaia, não fala mal de ninguém. Ele está calmo e tranquilo. Está apreensivo, mas confia no Judiciário. Caso isso aconteça, vamos apresentá-lo e recorrer no que for preciso — disse o advogado.

A defesa de Bruno também comentou as críticas de Rodrigo Janot à equipe. O procurador refutou a tese da defesa sobre a demora do julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais enquanto o goleiro estava preso.

— Não é absolutamente verdade. Quando um advogado demora pra entregar o processo, o juiz manda ir lá e buscá-lo. Ele não tem o que falar sobre isso. Se o processo atrasou, não foi culpa da defesa — declarou.

Bruno foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em março de 2013. A pena foi de 22 anos e três meses de prisão. Mas como até fevereiro passado ainda não havia confirmação ainda da condenação na segunda instância, Marco Aurélio determinou que ele tivesse o direito de recorrer em liberdade.

Na ocasião, o ministro foi duramente criticado por conceder liberdade ao goleiro. Em entrevista ao jornal ‘O GLOBO’, Maurco Aurélio Mello disse que a decisão “não foi politicamente correta”.

– Nem sempre nós concebemos harmonia com os anseios sociais. Às vezes, o Supremo tem que ser contra majoritário. É função dele tornar prevalecente a ordem jurídica, e foi o que eu fiz. Claro que a minha posição não foi politicamente correta.


Fonte: EXTRA

Confira o texto de consternação de Jonatas Perote pela morte de seu tio Fernando vítima de imprudência de transito

Saudoso Fernando 
O Jovem Jonatas Perote publicou em sua página pessoal no facebook um texto de consternação pela morte do seu tio-irmão Fernando que faleceu no último sábado (22) vítima de um acidente de moto em Maracaçumé. O texto emocionante você conferi a abaixo.

“Outra vez, a linha do tempo e o ciclo normal da vida foram bruscamente interrompidos. Novamente, familiares e amigos tiveram que acompanhar entristecidos e consternados um esquife rumo a um cemitério. Mais uma vez, fecharam-se todas as possibilidades de uma existência.

Interrompeu-se a naturalidade da vida. 

Tirou-se um filho da convivência com sua mãe e de seus irmãos;

Tomado foi da presença de seus filhos;

Negou-se a seus netos a experiência de um avô.

A vida, portanto, não seguiu seu curso natural. Então, ele foi reconduzido desta vida para a próxima, da forma mais inimaginável e imoral possível. Através da irresponsabilidade de alguém que tendo ou não conduzido seu veículo de forma dolosa, provocou traumatismo craniano, lesões na coluna vertebral e nos pulmões. Evadiu-se do local sem prestar socorro e nem deu assistência à vítima e seus familiares. Ao contrário, estava mais preocupado consigo e de como se livrar das acusações, que acovardado utilizou-se de redes sociais para tentar eximir-se de qualquer culpa, escondendo-se em casa de terceiros.

Desejo imensamente que os sentimentos de tristeza e revolta de nossa família e amigos transformem-se na paz e na serenidade que nós precisamos.


Que nenhuma pessoa fique alheio a este sofrimento. Hoje sou eu, minha mãe, meus irmãos, meus sobrinhos e seus filhos que choram, por terem perdido um filho, um irmão, um pai e um avô. Amanhã pode ser a sua mamãezinha chorando também, se nenhuma iniciativa for tomada.”

Bancada maranhense e Famem revertem corte de R$ 224 milhões para Educação

 
Deputados federais maranhense e o presidente da Famem, Cleomar Tema
Os deputados da bancada federal do Maranhão e o presidente da Famem, Cleomar Tema, se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e conseguiram reverter a decisão do governo federal que retirava de uma só vez R$ 224 milhões da educação no estado e nos municípios maranhenses. “Foi uma vitória importante, porque se os recursos fossem cortados de uma só vez a educação ficaria em risco e muitos municípios teriam dificuldade para cumprir com o pagamento da folha de professores”, explicou o deputado Weverton Rocha (PDT).

A decisão de cortar os recursos foi anunciada pelo governo federal em portaria publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril.

Na reunião, os deputados conseguiram o compromisso de que até o final da semana será editada uma Medida Provisória parcelando esse valor de forma mais suave para os estados. Além do Maranhão, Bahia, Ceará e Paraíba também haviam sido atingidos pela medida.

Os R$ 224 milhões que seriam cortados de uma só vez no repasse de abril são recursos que foram adiantados aos municípios e estados como repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em dezembro do ano passado.

As articulações para reverter a decisão do governo começaram ainda na segunda-feira, em uma reunião entre o presidente da Famem, Cleomar Tema, e os deputados Weverton Rocha, José Reinaldo Tavares, Juscelino Filho e Rubens Júnior.

88 prefeituras e 216 câmaras ainda não cumprem Lei da Transparência


Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas ainda não é possível dizer que elas pegaram no Maranhão. Pelo menos quando se trata de prefeituras e câmaras municipais. Levantamento do ATUAL7 com base em dados abertos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que, a despeito das ações da própria Corte de Contas e do Ministério Público do Maranhão, 88 prefeitos e 216 presidentes de câmaras pouco se importam em se adequarem à legislação.

Criada em 2009, a Lei da Transparência dava quatro anos para que os municípios de até 50 mil habitantes passassem a ter um portal na internet em tempo real com informações sobre receitas e despesas. Para as cidades maiores, o prazo era menor. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo que qualquer cidadão pudesse encaminhar um pedido de informação aos órgãos públicos. Contudo, nem todos observam as normas ou fingem observá-las, lançando sites de fachada, que não fornecem qualquer informação sobre os gastos públicos, o que facilita a ladroagem com o dinheiro do contribuinte.

Pela lei, além do risco de enquadramento em improbidade administrativa, o que pode resultar até na cassação do mandato, a suspensão das transferências voluntárias é uma das medidas que deveria ser adotada pelos órgão de fiscalização e controle contra os gestores marginais. Todavia, embora o governo estadual tenha desrespeitado essa norma e garantido aos aliados repasses à margem da lei no período carnavalesco, até agora, não houve nenhuma informação pública por parte do TCE-MA ou do MP-MA combatendo esse tipo de irregularidade.

Isso em referência aos prefeitos descumpridores da Lei da Transparência e da LAI — e, por tabela, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando se trata de presidentes de Câmara, a inércia ou lentidão do tribunal de contas e do Parquet na fiscalização são ainda mais graves. A grande quantidade de vereadores marginais é o maior exemplo disso, já que apenas uma Casa legislativa cumpre a legislação específica.

Abaixo, segue as lista das prefeituras e câmaras municipais que ainda não cumprem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação:

Prefeituras

1. Afonso Cunha
2. Água Doce do Maranhão
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Anajatuba
7. Anapurus
8. Apicum-Açu
9. Araioses
10. Arame
11. Bacuri
12. Barra do Corda
13. Barreirinhas
14. Belágua
15. Benedito Leite
16. Boa Vista do Gurupi
17. Bom Jesus das Selvas
18. Brejo
19. Buriti Bravo
20. Buriticupu
21. Buritirana
22. Cachoeira Grande
23. Cajapió
24. Cândido Mendes
25. Cedral
26. Central do Maranhão
27. Centro Novo do Maranhão
28. Coelho Neto
29. Conceição do Lago-Açu
30. Coroatá
31. Dom Pedro
32. Formosa da Serra Negra
33. Fortuna
34. Godofredo Viana
35. Governador Edison Lobão
36. Governador Luiz Rocha
37. Governador Newton Bello
38. Governador Nunes Freire
39. Guimarães
40. Itapecuru Mirim
41. Joselândia
42. Junco do Maranhão
43. Lago Verde
44. Lajeado Novo
45. Luís Domingues
46. Magalhães de Almeida
47. Marajá do Sena
48. Matões do Norte
49. Miranda do Norte
50. Monção
51. Morros
52. Nova Colinas
53. Nova Iorque
54. Nova Olinda do Maranhão
55. Olho d'Água das Cunhãs
56. Palmeirândia
57. Parnarama
58. Pastos Bons
59. Paulino Neves
60. Penalva
61. Pinheiro
62. Pio XII
63. Pirapemas
64. Porto Franco
65. Porto Rico do Maranhão
66. Presidente Juscelino
67. Presidente Vargas
68. Primeira Cruz
78. Santa Inês
70. Santa Quitéria do Maranhão
71. Santana do Maranhão
72. São Bento
73. São Bernardo
74. São Francisco do Maranhão
75. São João Batista
76. São João do Carú
77. São João do Paraíso
78. São João do Sóter
70. São José dos Basílios
80. São Vicente Ferrer
81. Sucupira do Norte
82. Sucupira do Riachão
83. Tasso Fragoso
84. Timbiras
85. Turiaçu
86. Tutóia
87. Vargem Grande
88. Vitória do Mearim

Câmaras Municipais

1. Açailândia
2. Afonso Cunha
3. Água Doce do Maranhão
4. Alcântara
5. Aldeias Altas
6. Altamira do Maranhão
7. Alto Alegre do Maranhão
8. Alto Alegre do Pindaré
9. Alto Parnaíba
10. Amapá do Maranhão
11. Amarante do Maranhão
12. Anajatuba
13. Anapurus
14. Apicum-Açu
15. Araguanã
16. Araioses
17. Arame
18. Arari
19. Axixá
20. Bacabal
21. Bacabeira
22. Bacuri
23. Bacurituba
24. Barão de Grajaú
25. Barra do Corda
26. Barreirinhas
27. Belágua
28. Bela Vista do Maranhão
29. Benedito Leite
30. Bequimão
31. Bernardo do Mearim
32. Boa Vista do Gurupi
33. Bom Jardim
34. Bom Jesus das Selvas
35. Bom Lugar
36. Brejo
37. Brejo de Areia
38. Buriti
39. Buriti Bravo
40. Buriticupu
41. Buritirana
42. Cachoeira Grande
43. Cajapió
44. Cajari
45. Campestre do Maranhão
46. Cândido Mendes
47. Cantanhede
48. Capinzal do Norte
49. Carolina
50. Carutapera
51. Caxias
52. Cedral
53. Central do Maranhão
54. Centro do Guilherme
55. Centro Novo do Maranhão
56. Chapadinha
57. Cidelândia
58. Codó
59. Coelho Neto
60. Colinas
61. Conceição do Lago-Açu
62. Coroatá
63. Cururupu
64. Davinópolis
65. Dom Pedro
66. Duque Bacelar
67. Esperantinópolis
68. Estreito
69. Feira Nova do Maranhão
70. Fernando Falcão
71. Formosa da Serra Negra
72. Fortaleza dos Nogueiras
73. Fortuna
74. Godofredo Viana
75. Gonçalves Dias
76. Governador Archer
77. Governador Edison Lobão
78. Governador Eugênio Barros
79. Governador Luiz Rocha
80. Governador Newton Bello
81. Governador Nunes Freire
82. Graça Aranha
83. Grajaú
84. Guimarães
85. Humberto de Campos
86. Icatu
87. Igarapé do Meio
88. Igarapé Grande
89. Imperatriz
90. Itaipava do Grajaú
91. Itapecuru Mirim
92. Itinga do Maranhão
93. Jatobá
94. Jenipapo dos Vieiras
95. João Lisboa
96. Joselândia
97. Junco do Maranhão
98. Lago da Pedra
99. Lago do Junco
100. Lago Verde
101. Lagoa do Mato
102. Lago dos Rodrigues
103. Lagoa Grande do Maranhão
104. Lajeado Novo
105. Lima Campos
106. Loreto
107. Luís Domingues
108. Magalhães de Almeida
109. Maracaçumé
110. Marajá do Sena
111. Maranhãozinho
112. Mata Roma
113. Matinha
144. Matões
115. Matões do Norte
116. Milagres do Maranhão
117. Mirador
118. Miranda do Norte
119. Mirinzal
120. Monção
121. Montes Altos
122. Morros
123. Nina Rodrigues
124. Nova Colinas
125. Nova Iorque
126. Nova Olinda do Maranhão
127. Olho d'Água das Cunhãs
128. Olinda Nova do Maranhão
129. Paço do Lumiar
130. Palmeirândia
131. Paraibano
132. Parnarama
133. Passagem Franca
134. Pastos Bons
135. Paulino Neves
136. Paulo Ramos
137. Pedreiras
138. Pedro do Rosário
139. Penalva
140. Peri Mirim
141. Peritoró
142. Pindaré-Mirim
143. Pinheiro
144. Pio XII
145. Pirapemas
146. Poção de Pedras
147. Porto Franco
148. Porto Rico do Maranhão
149. Presidente Dutra
150. Presidente Juscelino
151. Presidente Médici
152. Presidente Sarney
153. Presidente Vargas
154. Primeira Cruz
155. Raposa
156. Riachão
157. Ribamar Fiquene
158. Rosário
159. Sambaíba
160. Santa Filomena do Maranhão
161. Santa Helena
162. Santa Inês
163. Santa Luzia
164. Santa Luzia do Paruá
165. Santa Quitéria do Maranhão
166. Santa Rita
167. Santana do Maranhão
168. Santo Amaro do Maranhão
169. Santo Antônio dos Lopes
170. São Benedito do Rio Preto
171. São Bento
172. São Bernardo
173. São Domingos do Azeitão
174. São Domingos do Maranhão
175. São Félix de Balsas
176. São Francisco do Brejão
177. São Francisco do Maranhão
178. São João Batista
179. São João do Carú
180. São João do Paraíso
181. São João do Sóter
182. São João dos Patos
183. São José de Ribamar
184. São José dos Basílios
185. São Luís
186. São Luís Gonzaga do Maranhão
187. São Mateus do Maranhão
188. São Pedro da Água Branca
189. São Pedro dos Crentes
190. São Raimundo das Mangabeiras
191. São Raimundo do Doca Bezerra
192. São Roberto
193. São Vicente Ferrer
194. Satubinha
195. Senador Alexandre Costa
196. Senador La Rocque
197. Serrano do Maranhão
198. Sítio Novo
199. Sucupira do Norte
200. Sucupira do Riachão
201. Tasso Fragoso
202. Timbiras
203. Timon
204. Trizidela do Vale
205. Tufilândia
206. Tuntum
207. Turiaçu
208. Turilândia
209. Tutóia
210. Urbano Santos
211. Vargem Grande
212. Viana
213. Vila Nova dos Martírios
214. Vitória do Mearim
215. Vitorino Freire
216. Zé Doca


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