NOTÍCIAS DE MARACAÇUMÉ/JUNCO DO MARANHÃO E REGIÃO. Contato: (98) 98721-8362 E-mail: blogdorenatocosta@gmail.com

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência sobre o assunto.

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo "para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual".

A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

A jurisprudência sobre a questão, no entanto, varia. O próprio STJ declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos. No Habeas Corpus 73.662/1996, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio relativizou a presunção de violência após ficar comprovado no processo o consentimento da mulher e que sua aparência física e mental era de pessoa com mais de 14 anos.

Histórico

Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”.

O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição.

Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista.

“De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro.

Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”.

A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena.


Fonte: STJ

Felipão deixa carreira gospel e anuncia retorno ao forró

Após sete anos se dedicando a carreira gospel, Felipão anunciou neste domingo, 29, sua volta ao forró. Por meio de uma nota de esclarecimento divulgada no Facebook, o cantor antecipou a informação para os fãs.
“Estou retomando minha carreira procurando entender o que ele [Deus] espera de mim nesta nova fase e qual o meu papel na música nacional. Estou muito consciente que não terei a aprovação de todos, mas não tenho dúvidas que terei o amor e as orações daqueles que me amam de verdade”, diz um trecho do comunicado.
Ainda segundo a nota, Felipão não deixará a igreja e nem sua fé. “Não, não estou abandonando nenhuma das duas. Sou um homem temente a Deus e cujos princípios de vida são moldados por ele. Ele é o alicerce da minha vida, da minha família e a base do meu lar. Continuo orando como sempre e buscando a vontade dele como tenho feito desde que recebi Jesus Cristo em meu coração, como meu salvador”.
Felipe Aragão Gurgel, o Felipão, nasceu em Campina Grande, na Paraíba, em 1983. Aos 16 anos, ele iniciou a carreira na música após vir morar em Fortaleza, no Ceará. O paraibano participou de vários grupos musicais até fundar a banda Forró Moral. Anos depois deixou o grupo e se tornou evangélico.
Em 2010, lançou seu primeiro trabalho solo intitulado “O Novo Tempo”. Depois gravou o disco “É Desse Jeito”. Atualmente com 34 anos, Felipão está de volta ao mundo forrozeiro. “Como cristão, peço que continuem buscando a Deus em suas vidas e que espalhem o Seu amor, pois sem Ele é impossível se construir uma vida e um mundo melhor”, finaliza a nota.
Para relembrar
“Vagabundoooooo, bota pra descer ladrão”, assim Felipão iniciava, há 11 anos, a música “Strip Tease”, um de seus maiores sucessos à frente da banda Forró Mora.


segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Aposentadoria antecipada de professor afeta Estado e município

O fim da antecipação da aposentadoria para professores, caso a reforma da Previdência seja aprovada, vai ter um impacto positivo principalmente nos cofres dos Estados e dos municípios.



Hoje, o tempo de contribuição exigido de quem leciona no ensino básico, no fundamental e no médio é cinco anos inferior à regra geral, já considerada por analistas problemática por permitir aposentadorias antes dos 60.


Entre professores, essa média chega a ser ainda menor, afirmam críticos, sobretudo porque a maior parte da classe é composta por mulheres, que conseguem se aposentar após 25 anos de magistério.

Na regra geral do INSS, homens precisam ter 35 anos de contribuição, e mulheres, 30, para se aposentar.

Entre os professores da rede pública, a idade mínima também é reduzida, de 60 para 55 (homens) e de 55 para 50 (mulheres).

“Os professores se aposentam muito cedo com faixas de reposição do salário muito elevadas”, diz o economista Milko Matijascic, do Ipea.

O desequilíbrio pesa sobretudo nos Orçamentos estaduais e municipais, em que professores são fatia expressiva dos servidores.

No Estado de São Paulo, 65,7% do funcionalismo é vinculado à Secretaria de Educação. Dos 204.166 professores estaduais, 74,5% são mulheres, segundo dados de outubro. Entre os inativos, a situação é semelhante: 45% dos aposentados no Estado pertenciam à categoria.

No Estado do Rio, 27,3% dos R$ 9,9 bilhões pagos em aposentadorias em 2016 foram para professores inativos.

O cenário se repete na capital paulista: dos 128 mil servidores municipais, 49% são professores –88% são mulheres. A categoria representa 46% dos gastos da cidade com aposentadoria em 2016.

ORIGEM

A antecipação da aposentadoria para professores foi introduzida em 1981. À época, as justificativas utilizadas foram os baixos salários e as condições desgastantes de trabalho. “Depois de 25 anos em uma sala de aula, tanto o professor quanto a professora têm problemas na voz, e já lhes falta até a paciência necessária para bem conduzir seus alunos”, escreveu o então deputado Alvaro Valle.

Para Marisa Isabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o fim da antecipação da aposentadoria vai aumentar o desinteresse de jovens pelo magistério.

“O professor tem jornada estafante, trabalha em várias escolas com um número excessivo de alunos. Existe um adoecimento mental depois de um certo tempo.”


Fonte: FERNANDA PERRIN/ Folha.com

sábado, 28 de janeiro de 2017

Ministério da Saúde divulga 550 casos de febre Amarela no país.


O Ministério da Saúde registra 550 casos suspeitos de febre amarela no país em 2017, segundo boletim atualizado divulgado hoje (26). Mato Grosso do Sul e Goiás aparecem pela primeira vez na lista de estados com casos suspeitos da doença este ano, com um registro cada.

Dos 550 casos notificados até agora, 72 foram confirmados, 23 descartados e 455 continuam sob investigação. Minas Gerais tem 502 notificações da doença, o Espírito Santo, 33; a Bahia, sete; e São Paulo, três. O Distrito Federal registrou três suspeitas de febre amarela, mas todas foram descartadas.

Entre os pacientes com suspeita de febre amarela, 105 morreram, 98 deles em Minas Gerais. Ao todo, 40 mortes foram confirmadas para a doença: 37 em Minas e três em São Paulo.

Vacina

A vacinação de rotina contra a febre amarela é oferecida em 19 estados do país que fazem parte da área de recomendação para imunização. Todas as pessoas que vivem nesses locais devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida. Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, noroeste do Rio de Janeiro e oeste da Bahia.

Espírito Santo, Rio de Janeiro e parte da Bahia normalmente não são áreas de recomendação para vacinação contra a febre amarela, porém, a orientação agora é que a população das áreas próximas à divisa com o leste de Minas Gerais seja vacinada.


Ontem(26), o Ministério da Saúde anunciou o reforço de 11,5 milhões de doses. Além destas, este ano foram entregues 5,5 milhões de doses aos estados. Em anos em que não houve surto, foram distribuídas entre 800 mil e 1 milhão de doses do imunizante.

Seduc realiza encontro de trabalho com gestores das 19 Unidades Regionais de Educação do Estado

Alinhar as metas e reforçar o planejamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o ano de 2017. Este foi o objetivo da reunião de trabalho realizada, nesta quinta-feira (26), pelo secretário Felipe Camarão e auxiliares do órgão, com os gestores e diretores pedagógicos das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) do Maranhão.
  
De acordo com o secretário Felipe Camarão, o momento foi oportuno para reforçar muitos assuntos que fazem parte da rotina de trabalho dos servidores que atuam nas Unidades Regionais, como prestação de contas, formação de professores, reordenamento da rede, entre outros. “Essas reuniões de trabalho são muito importantes, pois além de possibilitar a troca de experiências vividas em cada URE, contribui para o alinhamento das metas que o governador Flávio Dino tem para a educação, que é elevar os índices educacionais de nosso Estado e garantir escolas dignas para todas as comunidades acadêmicas”, destacou.

A reunião contou com a participação de gestores e diretores pedagógicos de todas as regionais de educação do Estado, que novamente aprovaram a iniciativa da Secretaria de aproximar todos aqueles que fazem a gestão da educação da rede pública estadual. “Esta é uma oportunidade de alinhar as informações sobre as ações que precisam ser desenvolvidas neste ano letivo. Diálogo tem sido uma das marcas do governo Flavio Dino”, enfatizou a gestora da URE de Caxias, Lacy de Lurdes Assunção.

Claudio José Braga Rocha, que é diretor pedagógico de Educação da URE de Barra do Corda, também destacou como positivo o momento. “Um encontro deste nível, principalmente no início do ano, vem para oxigenar o trabalho lá na ponta, nas UREs. A gente chega aqui, discute e alinha as ações a serem desenvolvidas. Isso é fundamental”, afirmou.


“É fundamental que estes encontros aconteçam. É um momento para conversarmos com todos os setores da Seduc, e, assim, alinharmos as informações para que, ao retornarmos às nossas regionais, possamos dialogar com os professores e gestores escolares”, disse a professora Fátima Falcão, gestora da URE de Codó.


“São momentos fundamentais para que a gente possa tirar nossas dúvidas, trazer nossas demandas e discutir junto com a gestão da Seduc os caminhos para resolver os problemas e avançar com a educação”, falou Maria Francisca Alves, gestora da URE de Itapecuru. “São de extrema importância para que possamos fundamentar o nosso trabalho, e, com isso, possamos trabalhar para avançar na melhoria do nosso IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, avaliou Eva Lúcia Barbosa dos Santos, gestora da URE de Barra do Corda.

Trabalho em conjunto

Em continuidade às reuniões de trabalho em prol do fortalecimento da educação no Estado, nesta sexta-feira (27), o secretário de Estado da Educação e toda equipe da Seduc estará reunida com secretários municipais de educação para alinhar metas educacionais e fortalecer o regime de colaboração com as redes municipais de educação, focando na qualidade do ensino e da aprendizagem.


O ‘Encontro de Políticas Educacionais com Secretários Municipais de Educação’ será realizado a partir das 8h30, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Na oportunidade, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, apresentará aos prefeitos toda a equipe da Seduc, como forma de estreitar as relações entre os diversos setores da secretaria e os municípios.




Fonte: Seduc

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

212 mil famílias no Maranhão podem ter a conta de luz mais barata, saiba como melhorar seu bolso


MARANHÃO ­ O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre situações previstas em regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo dados da Companhia Energética do Maranhão, 212 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal, atendem a todos os critérios e tem direito também a uma tarifa de energia mais barata, com desconto de até 65%, porém ainda não possuem o beneficio, por não ter realizado cadastro junto a Cemar.

Quem tem Bolsa Família, Bolsa Escola, Vale Gás, Pró Jovem, entre outros, pode e deve atualizar o seu cadastro junto a Cemar para ter o benefício da conta mais barata por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda.

Para ser incluído no Cadastro Único a família deve procurar o posto de cadastramento da prefeitura, que muitas vezes é o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Para conseguir o desconto na conta basta ir a qualquer agência de atendimento da Cemar e levar o cartão do benefício com o Número de Inscrição Social – NIS, a conta de energia, carteira de identidade e o CPF.

No caso família indígenas, a Carteira de Identidade pode ser substituída pelo Registro administrativo de Nascimento do Indígena (RANI). O desconto faz diferença no orçamento de uma família, como uma família que não tem o cadastro atualizado, que consumiu 178 kwh no mês, recebe uma conta no valor de R$ 118,32. Já outra família que tem o cadastro atualizado, que consumiu os mesmos 178 kwh, recebe uma conta no valor de R$ 88,15 “O desconto na conta de energia elétrica, é concedido aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais, que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e tem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.


Os consumidores da Cemar que sejam beneficiados por algum programa social do governo federal e queiram saber se tem direito ao benefício na tarifa de energia elétrica, devem procurar uma agência de atendimento para obter informações mais detalhadas, pois existem critérios específicos estabelecidos pela ANEEL que devem ser observados pela Cemar para o beneficio do desconto, tais como estar com o Cadastro Único devidamente atualizado; atender ao critério de renda; etc.” Relata Evandro Meireles, Analista Comercial da Companhia. Os descontos são aplicados de forma cumulativa sobre cada parcela do consumo mensal de energia. Para mais informações os clientes podem se dirigir à uma agência de atendimento da Cemar ou ligar na Central 116

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Confira os endereços dos estabelecimentos credenciados para as compras do material escolar com o cartão “Mais Bolsa Escola” em Maracaçumé, Centro Novo, Junco e Gurupi.


O governo do Estado liberou desde o dia 10 de Janeiro os recurso para os beneficiários do Programa Mais Bolsa Escola do governo do estado. Nessa segunda etapa do programa, será liberado R$ 51,00 por criança matriculado regulamente em escola pública para aquisição de material escolar.

Em Maracaçumé 5 estabelecimentos foram escolhidos para vender o material: Natália Supermercado, Lemos Supermercado, Supermercado Rodrigo, Loja América e mercadinho Zé da Budega. Confira lá em baixo a lista das outras cidades.

Antes de comprar, é bom que os beneficiários façam pesquisa de preços porque na primeira etapa do programa muitos empresários, em algumas cidades do Maranhão, superfaturam os preços dos produtos. Lembre-se que esse dinheiro precisa ser aplicado em materiais de boa qualidade e com o preço bem acessível.

Você pode consultar o salto do seu cartão clicando no banner na lateral direita do Blog Renato Costa. Basta inserir o CPF e data de nascimento.

Lembrando que o beneficiário tem o poder de escolha e pode comprar em qualquer estabelecimento no Maranhão que seja habilitado para venda com o cartão.

Confira abaixo os endereço dos estabelecimentos habilitados em Maracaçumé, Centro Novo, Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.

ESTABELECIMENTOS HABILITADOS EM MARACAÇUMÉ.

Nome Fantasia: NATALIA SUPERMERCADOS
Razão Social: MARIA DE N FREIRES ALVES
Endereço: AV DAYSE DE SOUSA Nº 316
Bairro: CENTRO
Município: MARACAÇUMÉ-MA

Nome Fantasia: LEMOS SUPERMERCADOS
Razão Social: LEMOS SUPERMERCADOS LTDA
Endereço: AVENIDA DAYSE DE SOUSA Nº 274
Bairro: CENTRO
Município: MARACAÇUMÉ-MA

Nome Fantasia: COMERCIAL DO ZÉ
Razão Social: THAYSE ROGELIA OLIVEIRA SILVA
Endereço: RUA DOM JOAO VI Nº 05
Bairro: CENTRO
Município: MARACAÇUMÉ-MA

Nome Fantasia: AMÉRICA
Razão Social: GUIDONHA C OLIVEIRA
Endereço: AVENIDA DAYSE DE SOUSA Nº 458
Bairro: CENTRO
Município: MARACAÇUMÉ-MA

Nome Fantasia: SUPERMERCADO RODRIGO
Razão Social: A I SANTOS SILVA ME
Endereço: AV DAYSE DE SOUSA Nº 210
Bairro: CENTRO
Município: MARACAÇUMÉ-MA

ESTABELECIMENTOS HABILITADOS EM CENTRO NOVO
  
Nome Fantasia: COMERCIAL MARQUES
Razão Social: ALDECY COSTA DE SOUSA - ME
Endereço: RUA JUCELINO KUBITSCHECK Nº 165
Bairro: CENTRO
Município: CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA

Nome Fantasia: SUPERMERCADO ROCHA
Razão Social: ILDENIZE O ROCHA - ME
Endereço: RUA DA LIBERDADE Nº 126
Bairro: CENTRO
Município: CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA

Nome Fantasia: JACY E KERLLY PAPELARIA
Razão Social: JACIARA GALVAO SOARES
Endereço: CHEGA TUDO Nº 502
Bairro: RUA DO COMERCIO
Município: CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA

Nome Fantasia: MERCADINHO DO CELSO
Razão Social: ANA C S DA COSTA - ME
Endereço: RUA DO COMERCIO Nº 916
Bairro: CENTRO
Município: CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA

Nome Fantasia: SUPERMERCARDO CARVALHO
Razão Social: RODRIGO DA SILVA CARVALHO - ME
Endereço: AV JUSCELINO KUBITSCHEK Nº 156
Bairro: CENTRO
Município: CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA

Nome Fantasia: AMANDA OPÇÕES
Razão Social: ALEXANDRO BARROS DA SILVA
Endereço: ANTONIO FORTES Nº 603
Bairro: CENTRO
Município: CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA

ESTABELECIMENTOS HABILITADOS EM JUNCO DO MARANHÃO

Nome Fantasia: FARMACIA MINI PRECO
Razão Social: ELIAS BRINGEL CARDOSO
Endereço: PC DO MERCADO Nº 101
Bairro: CENTRO
Município: JUNCO DO MARANHÃO-MA

Nome Fantasia: MERCEARIA SOUSA
Razão Social: MARIA LUCILENE SANTOS SOUSA
Endereço: RUA 1º DE JUNHO Nº 118
Bairro: CENTRO
Município: JUNCO DO MARANHÃO-MA

ESTABELECIMENTOS HABILITADOS EM BOA VISTA DO GURUPI

Nome Fantasia: DIGITAL SERVICES
Razão Social: SANDRO MATHEUS PINHEIRO PEREIRA
Endereço: RUA DA MATRIZ Nº 37
Bairro: CENTRO
Município: BOA VISTA DO GURUPI-MA
Nome Fantasia: CONSTRULAR
Razão Social: MARILEIA DE O DAMASCENO
Endereço: RUA DO COMERCIO Nº 30
Bairro: CENTRO
Município: BOA VISTA DO GURUPI-MA
Nome Fantasia: ALBER DE JESUS TAVARES TEIXEIRA
Razão Social: ALBER DE JESUS TAVARES TEIXEIRA
Endereço: RUA DO COMERCIO Nº 05
Bairro: CENTRO
Município: BOA VISTA DO GURUPI-MA
Nome Fantasia: COMERCIAL VITORIA
Razão Social: E VALENTIM DA SILVA-ME
Endereço: RUA FAUSTINO MOURA Nº 376
Bairro: NOVO
Município: BOA VISTA DO GURUPI-MA
Nome Fantasia: CASA DOS CARAMELOS
Razão Social: R S DA CRUZ
Endereço: RUA DA MATRIZ Nº 64
Bairro: CENTRO
Município: BOA VISTA DO GURUPI-MA
Nome Fantasia: MERCADINHO JP
Razão Social: F G DE MELO
Endereço: RUA SÃO PEDRO Nº 239
Bairro: ARAPIRANGA
Município: BOA VISTA DO GURUPI-MA


Recuperação da Escola do Estado em Junco do Maranhão é iniciada


Ação em tempo hábil! Há poucos dias informamos que o prefeito de Junco do Maranhão, Antonio Filho (PCdoB) havia firmado parceria com o Governo do Estado para que a escola do estado no município fosse reformada e hoje (25) mostramos a parceria sendo consolidada. 

A equipe já iniciou o processo de recuperação da escola, nova pintura e reparos na parte elétrica e hidráulica já começaram a ser realizados. O Governo do Estado e a Prefeitura garantem que o local ficará em condições de receber os alunos da rede estadual de ensino e priorizam a satisfação e o fortalecimento do ensino.


A secretaria municipal de educação, também, já toma providências em relação as escolas municipais, que por sinal foram recebidas, na sua grande maioria, depredadas e com grandes avarias.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março

A nova medida facilitará a vida de todos os cidadãos que sofrem com a antiga metodologia onde boletos vencidos não eram recebidos em qualquer agência.
A partir de março, a nova sistemática passará a receber boletos bancários que tenham passado da data de vencimento em qualquer banco.


A medida será implantada de forma escalonada. Primeiro, valerá para os boletos de maior valor. Depois, para os de menor valor, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No Twitter, Trump anuncia: “Vamos construir o muro!”


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a usar o Twitter para anunciar planos relacionados à segurança nacional e, especificamente, ao muro que prometeu construir na fronteira com o México. Trump deve assinar a ordem executiva da obra nesta quarta-feira. A obra é uma das propostas que causou mais polêmica dentre as defendidas pelo republicano durante a campanha eleitoral.

“Grande dia planejado sobre segurança nacional amanhã. Entre outras coisas, nós vamos construir o muro!”, escreveu o presidente no microblog no fim da tarde de terça-feira, em Washington.

Para construir o muro, Trump poderá se apoiar numa lei de 2006 que autorizou a instalação de cercas ao longo da fronteira. Essa legislação levou à construção de cerca de 1.126 quilômetros de barreiras de diversos tipos, feitas para bloquear a passagem tanto de pessoas quanto de veículos. O presidente havia divulgado na campanha que o México seria responsável pelo pagamento do muro. Depois, afirmou que seriam os Estados Unidos quem financiariam o projeto, mas que o dinheiro voltaria por meio de reembolsos, sem detalhar como.


Além disso, Trump ainda estaria ponderando detalhes dos planos para restringir a entrada de refugiados nos EUA. A proposta atual inclui o congelamento de todas as admissões, bem como um banimento temporário de pessoas vindas de países com maioria muçulmana.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Prefeito Antonio Filho recebe os cartões do Programa Mais Bolsa Escola dos benificiários de Junco do Maranhão.

O prefeito Antonio Filho recebeu nesta manhã, 24, em São Luís, os cartões do Programa Mais Bolsa escola do governo do estado. Os cartões que eram entregues pelos correios agora serão entregue no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

Os beneficiários podem ainda ter acesso às informações do cartão, saldo, recebimentos, desbloqueio e a lista de estabelecimentos cadastrados no site do programa: www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e no contato 0800 098 1656.

O prefeito Antonio Filho também assinou o termo de pactuação, o documento contém os termos para acesso ao programa, as competências da coordenação estadual e as atribuições da gestão municipal. Estão incluídas, também, as etapas necessárias da transferência anual do valor referente ao benefício; credenciamento dos estabelecimentos comerciais; e atendimento das demandas dos beneficiários. O Termo de Pactuação vai enumerar as capacitações previstas, solicitação de novos cartões e novas informações.




FAB extrai conteúdo do gravador de voz do avião que caiu com Teori Zavascki


A Força Aérea Brasileira (FAB) extraiu todo o conteúdo do gravador de voz da aeronave que caiu na semana passada, no litoral do Rio de Janeiro, e provocou as mortes do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outras quatro pessoas.

A partir de agora, a gravação, que registra os últimos 30 minutos do voo e está totalmente preservada, passará por tratamento para retirada dos ruídos. Após essa etapa, será analisada por peritos.

O avião caiu na última quinta (20) em Paraty (RJ). As cinco pessoas a bordo morreram no acidente. A caixa-preta da aeronave, que grava as conversas da cabine, foi localizada na sexta (21) pela Aeronáutica.

Chamado de Cockpit Voice Recorder (CVR), o gravador de voz pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião.
O equipamento registra os diálogos do piloto na cabine do avião, seja com outros passageiros ou com o controle de tráfego aéreo. O equipamento é programado para gravar os últimos trinta minutos do voo.

Com as informações, os técnicos da Aeronáutica tentarão fazer uma reconstituição dos momentos finais do voo em que estava Teori e as outras vítimas, em busca de explicações sobre a causa do acidente.

Nesta segunda, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, informou que a caixa-preta do avião tem danos, mas o equipamento é dividido em duas partes e a que contém o gravador de voz é “altamente protegida”,

Conteúdo das perícias

Segundo o colunista do G1 Matheus Leitão, a Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) determinou à Aeronáutica que compartilhe as gravações e os dados sobre o acidente aéreo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – os dois órgãos o também instauraram inquéritos para investigar a queda do avião.

Mais cedo, nesta segunda, o juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra, decretou o sigilo dessas investigações.


Do G1

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Governo do Estado e prefeitos assinam Termo de Pactuação Técnica do Bolsa Escola

Este ano, a ação deve alcançar mais de 1,2 milhões de crianças e jovens. O evento terá a presença do governador Flávio Dino e mais de 200 prefeitos já confirmaram presença. (Foto: Orcenil Jr./Secap
Programa ‘Bolsa Escola’ está em nova etapa com mudanças que garantem mais autonomia e facilitam o acesso aos serviços para os municípios e beneficiários. Elas serão formalizadas no Termo de Pactuação Técnica que será firmado entre o Governo do Estado e os prefeitos municipais, em evento que será realizado nos dias 24 e 25, no Palácio Henrique de La Rocque.

Na ocasião, os gestores irão assinar o Termo, receber os cartões do Programa e informações referentes à operacionalização e gestão desta segunda fase. Este ano, a ação deve alcançar mais de 1,2 milhões de crianças e jovens. O evento terá a presença do governador Flávio Dino e mais de 200 prefeitos já confirmaram presença.

O momento será de integração com as prefeituras para orientar sobre o programa e demais ações na área do Desenvolvimento Social, pontua o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista. “Nesta etapa, os prefeitos serão parceiros do Governo na condução do programa e os beneficiários terão mais facilidade para tirar dúvidas. Essa gestão compartilhada é muito significativa para o sucesso do programa”, avaliou Evangelista.

O documento a ser assinado contém os termos para acesso ao programa, as competências da coordenação estadual e as atribuições da gestão municipal. Estão incluídas, também, as etapas necessárias da transferência anual do valor referente ao benefício; credenciamento dos estabelecimentos comerciais; e atendimento das demandas dos beneficiários. O Termo de Pactuação vai enumerar as capacitações previstas, solicitação de novos cartões e novas informações.

Uma das novidades é a mudança na forma de entrega dos cartões, que passa a ser feita por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Os beneficiários podem ainda ter acesso às informações do cartão, saldo, recebimentos, desbloqueio e a lista de estabelecimentos cadastrados no site do programa: www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e no contato 0800 098 1656.

Programação

Na abertura do evento, durante a manhã, o governador assina o Termo de Pactuação Técnica para Gestão do Programa Bolsa Escola com os prefeitos; seguido de apresentação do titular da Sedes, apresentando eixos temáticos da pasta. À tarde, as atividades iniciam com participação do público e atendimento pelas equipes técnicas da Sedes. Serão apresentados em seguida os temas ‘Segurança Alimentar’ e ‘Gerência de Inclusão Socioprodutiva’.

No segundo dia, a programação abre com palestra sobre ações de assistência social promovidas pelo Governo do Estado com atendimento ao público nos balcões na área externa ao auditório; e à tarde, encerrando o evento com o eixo ‘Renda e Cidadania’ abordando os programas sociais como Bolsa Família, CadÚnico, intersetorialidade e ações complementares.

Capacitação

Antecipando o evento, o Governo do Estado promoveu capacitação técnica aos novos operadores do programa Bolsa Escola. Essa iniciativa teve como objetivo repassar novas informações do programa e sua gestão ao longo do ano. Oficinas com mesmo teor informativo já foram realizadas também em todos os municípios do interior do Estado.

“A promoção das capacitações é parte desse processo, para que tenhamos em todo o estado operadores do Bolsa Escola cada vez mais informados e aptos a desempenhar suas funções nos seus municípios”, ressaltou Neto Evangelista. O sistema permite aos operadores acesso a todos os dados do programa.

A gestão municipal poderá fazer registro de denúncias, obter informações sobre a folha de pagamento do programa, identificar estabelecimentos credenciados na venda dos materiais escolares, saber quantas crianças foram atendidas e beneficiadas, dentre outros dados do programa.

Benefícios

Em 2016, o programa beneficiou 982.681 alunos nos 217 municípios maranhenses com a concessão de R$ 48 milhões em créditos investidos em 841 estabelecimentos comerciais cadastrados. Houve aumento do valor repassado a cada estudante, de R$ 46 para R$ 51, acompanhando o reajuste de 11% do programa federal Bolsa Família.


Municípios Brasileiro devem quase R$ 100 bilhões ao INSS.


Mergulhados em dificuldades financeiras, 4.950 municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma 99,6 bilhões de reais em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de Goiânia é uma das que têm dívida previdenciária. A nova administração, de Iris Rezende (PMDB), não deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.


Irregularidades
Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano passado, 4.600 municípios tiveram alguma irregularidade apontada no Cauc, ante 3.900 em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios.

Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à crise econômica. “Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades”, diz. Mas o descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem também omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Há ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

A prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, tem sido alvo de bloqueios no FPM por conta da dívida previdenciária. O município, administrado por Bernardo Rossi (PMDB), decretou calamidade financeira no início deste ano e tem pendências com INSS e FGTS. No primeiro caso, a dívida histórica é de 23 milhões de reais, calcula o secretário municipal de Fazenda, Heitor Pereira, mas o valor não inclui multa e correções monetárias. “Estamos envidando todos os esforços para regularizar, em função das transferências que existem, da União, do Estado, que ficam bloqueadas (com as irregularidades)”, afirma o secretário. Em relação ao fundo de garantia, a nova administração de Petrópolis ainda está levantando o valor do passivo.

Calamidade
A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 73 municípios a decretarem estado de calamidade financeira desde o ano passado, 43 deles apenas em janeiro, segundo dados atualizados pela CMN. Com a medida, os prefeitos buscam se livrar temporariamente das punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, eles têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro.
Dos municípios que decretaram calamidade agora em 2017, 14 são do Rio, 11 de Minas, quatro da Paraíba, quatro de São Paulo, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois de Santa Catarina, um do Pará e um do Rio de Grande do Sul.
(Com Estadão Conteúdo)


ALÔ PREFEITOS: Municípios podem receber doações de medicamento


As Prefeituras interessadas em receber doações de medicamento utilizado na atenção básica de Saúde podem solicitar o medicamento à Nunesfarma. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi contactada pela empresa a fim de ajudar na divulgação junto aos gestores municipais. A entidade apoia a medida, especialmente diante da crise financeira que assola os Municípios e da dificuldade de abastecimento de medicamentos por parte da rede pública de saúde.

O Município interessado deve enviar termo de doação assinado. É importante que seja colocado, no documento, o endereço de entrega dos produtos. Podem realizar a solicitação a Secretaria de Saúde, hospitais, postos de saúde ou outro órgão relacionado. A quantidade doada é baseada na população de cada localidade. O envio ocorrerá às custas da Nunesfarma – responsável pela iniciativa – e será acompanhado de nota fiscal.

Poderá ser solicitado o cadastro da prefeitura no sistema. Todo o processo de assinaturas até a entrega serão acompanhados pelo departamento de atendimento ao consumidor da empresa, por meio do e-mail sac@nunesfarma.com.br.
O medicamento Nesh Zinco é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e faz parte da lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Ministério da Saúde – componente básico da assistência farmacêutica. O medicamento é considerado essencial no combate à diarreia aguda, uma das principais causas da mortalidade infantil.

Campanha de doação

A iniciativa teve início junto a Municípios do Paraná, tendo sido expandida posteriormente a outros Estados, dentre os quais: Santa Catarina, Alagoas e Minas gerais. A campanha já ofertou 17 mil caixas  a 160 Municípios. Devido à importância do medicamento para a saúde pública, a proposta é expandir a campanha a todo o território nacional. Além da doação, a empresa oferece material técnico sobre o Sulfato de Zinco para os profissionais de saúde de todas as prefeituras.
Veja aqui o termo de doação.


← Postagens mais recentes Postagens mais antigas → Página inicial
Editado e Instalado por